Política de Devoluções e Reembolsos — Gold K-Beauty

A satisfação e a confiança dos nossos clientes são fundamentais. A Gold K-Beauty respeita integralmente os direitos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável.

1. Direito de livre resolução — 14 dias

Nas compras online realizadas por consumidores, existe, em regra, um prazo de 14 dias de calendário para comunicar a decisão de resolver o contrato, sem necessidade de justificar o motivo.

O prazo começa, em regra, na data em que o cliente ou terceiro por si indicado recebe o produto, nos termos legalmente previstos.

Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão para apoio@goldkbeauty.com, indicando o número da encomenda.

2. Produtos cosméticos e higiene

Por razões de proteção da saúde e higiene, o direito de livre resolução não se aplica aos bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por esses motivos, quando tenham sido abertos após a entrega, nos termos da alínea e) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Esta exceção será avaliada de acordo com a natureza e as condições concretas de cada produto.

A simples abertura da embalagem de transporte não implica, por si só, a perda do direito de livre resolução.

3. Condições da devolução

O cliente deverá conservar os artigos e respetivos acessórios, respeitando os deveres de conservação e manipulação previstos na lei.

Poderá existir responsabilidade pela depreciação resultante de manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem, nos termos legais.

4. Custos de devolução

Em caso de livre resolução por mera decisão do consumidor, os custos diretos de devolução ficam a seu cargo, quando tal lhe tenha sido previamente comunicado.

Em situações de falta de conformidade ou defeito abrangidas pela garantia legal, aplicam-se as regras legais próprias, sem cobrança de despesas ao consumidor que não sejam legalmente permitidas.

5. Reembolso

O reembolso será efetuado nos prazos legais e, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo válido em contrário.

Nos casos previstos na lei, a Gold K-Beauty poderá aguardar pela receção dos bens ou pela apresentação de prova da respetiva devolução antes de efetuar o reembolso.

Os custos de entrega inicial serão tratados de acordo com as regras legais de livre resolução, incluindo as exceções relativas a serviços de entrega mais dispendiosos escolhidos pelo cliente.

6. Artigos defeituosos ou incorretos

Se o cliente receber um artigo errado, danificado, defeituoso ou não conforme, deverá contactar-nos através de apoio@goldkbeauty.com.

A situação será analisada, sendo assegurados os direitos legalmente previstos, incluindo substituição, reparação, redução do preço ou resolução do contrato, conforme o caso.

7. Garantia legal

Os bens móveis novos beneficiam, em regra, de um prazo legal de garantia de conformidade de três anos em Portugal.

Este direito não deve ser confundido com o prazo de validade, período após abertura ou vida útil normal de um produto cosmético.

8. Morada de devolução

Antes de enviar qualquer artigo, o cliente deverá solicitar as instruções de devolução para apoio@goldkbeauty.com.

A morada de devolução será indicada na resposta, de acordo com o procedimento operacional aplicável.

9. Contacto

Gold K-Beauty
apoio@goldkbeauty.com
www.goldkbeauty.com